O melhor a fazer sempre foi ficar em casa, preservar a própria vida e a de seus familiares. Mas é fato que muitos não puderam parar. Seja por estarem na linha de frente do combate ao vírus, seja por realizar trabalho considerado essencial ou ainda por necessidade de sobrevivência.
Dentre os que permaneceram laborando, há um grupo importantíssimo: os trabalhadores em transporte coletivo de passageiros. Esses profissionais não pararam de trabalhar um instante durante o período da pandemia, transportando aqueles que também não puderam parar de trabalhar, incluindo profissionais de saúde, de ensino e de segurança. Sem os trabalhadores do setor de transporte é inimaginável o quão pior seria o impacto social em tempos pandêmicos.
Esse sacrifício não veio sem perdas. Como evidenciados em estudos realizados em nosso país, os motoristas de ônibus, dentre as diversas profissões, são os que o número de mortes teve uma das altas mais expressivas durante a pandemia (El País,2020;). A letalidade da covid-19 para esse grupo de trabalhadores chega a ser 3x maior do que a média geral (Portal R7, 2021). No Estado do Ceará, dezenas de motoristas morreram por covid-19 (Portal G1-CE, 2020; SINTRO-CE, 2021).
Ainda assim, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB-CE), colegiado permanente que congrega gestores da saúde dos governos estadual e municipais, por meio da Resolução 60/2021 – CIB/CE, de 01/06/2021, aprovou o início da vacinação da população em geral, fazendo com que os Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros não mais tivessem a prioridade na obtenção da proteção vacinal, muito embora eles estejam diariamente sujeitos a elevadíssimo risco de infecção pelo Covid-19 (O POVO, 2021).
É triste. É frustrante. É injusto.
O Decreto Federal nº 10.282/2020 inclui os serviços de transporte de passageiros como atividade essencial. Reconhecendo a importância desses profissionais, diversos estados (SP, AL, AM, BA, MA, MG, MS e RJ) priorizaram os motoristas e já iniciaram sua vacinação. Por que no Ceará, não?
Sendo nacional o plano de operacionalização da vacina, não é admissível que estados e municípios venham a restringir ou excluir grupos prioritários definidos a partir de análises epidemiológicas, evidências científicas e discussões com especialistas ocorridas no âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.
Se os serviços essenciais não podem parar, e não podem mesmo, então não há razão para não priorizar a vacinação de motoristas de ônibus e outros profissionais da linha de frente do transporte coletivo. O Escritório Carlos Chagas, como entidade que assessora juridicamente o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Ceará se solidariza e busca, por via judicial, a merecida prioridade da vacinação.
Referências:
El País. Mortes entre caixas, frentistas e motoristas de ônibus aumentaram 60% no Brasil no auge da pandemia. Autor: Marcelo Soares. Publicado em 05/05/2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-05/caixas-frentistas-e-motoristas-de-onibus-registram-60-a-mais-de-mortes-no-brasil-em-meio-ao-auge-da-pandemia.html;
O Povo. Motoristas de ônibus saem de grupo prioritário e serão vacinados com população geral. Autora: Júlia Duarte. Publicado em: 04 de junho de 2021. Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2021/06/04/motoristas-de-onibus-saem-de-grupo-prioritario-e-serao-vacinados-com-populacao-geral.html;
Portal R7. Letalidade de Covid-19 é 3 vezes maior para motoristas e cobradores. Publicado em 14 de abril de 2021. Disponível em: https://noticias.r7.com/sao-paulo/sp-letalidade-da-covid-19-e-3-vezes-maior-para-motoristas-e-cobradores-14042021;
Portal G1-CE. 23 taxistas morreram em Fortaleza com Covid-19, diz Sinditáxi. Publicado em 29 de junho de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/06/29/23-taxistas-morreram-em-fortaleza-com-covid-19-diz-sinditaxi.ghtml;
SINTRO-CE, via instagram. Postagem em rede social informando a quantidade de óbitos de motoristas de transporte coletivo. Publicado em 06 de abril de 2021. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CPwThBBFG6Q/.
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