Em novembro de 2017, a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza tornou-se a primeira unidade da Justiça do Trabalho do Ceará a concluir a conversão de seus processos físicos em eletrônicos. O TRT/CE já converteu cerca de 35,6 mil processos para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Restam pendentes de conversão aproximadamente 15 mil, excluindo-se os processos arquivados provisoriamente ou definitivamente. Até janeiro de 2018, a Justiça do Trabalho do Ceará contava com 171,6 mil processos em seu acervo, entre físicos e eletrônicos. Os dados são do sistema eGestão.
A 16ª VT de Fortaleza iniciou a conversão dos processos físicos em abril de 2014, como projeto-piloto. No entanto, a conversão só foi formalizada com o Ato da Presidência da TRT/CE n° 267/2016. Naquela época, o sistema PJe só apresentava funcionalidade para converter processos nas fases de liquidação e execução.
“A partir da versão 1.16, o PJe passou a aceitar a conversão de processos também nas fases de conhecimento e conhecimento julgado. Isso permitiu que concluíssemos a conversão de todos nossos processos em andamento”, afirma Otávio Costa, diretor de Secretaria da 16ª VT de Fortaleza, única vara cearense que concluiu o procedimento de migração dos processos até então.
Segundo o servidor, que é membro do Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução do TRT/CE, o objetivo da empreitada é integrar em 100% as unidades judiciárias da Justiça trabalhista cearense ao PJe. “Nossa meta é concluir a conversão de todos os processos físicos em eletrônicos até o final da atual gestão do TRT/CE”, afirma.
“A conversão dos processos nas fases de liquidação e execução podem continuar utilizando o robô do PJe. No entanto, para os processos nas demais fases, os dados são obtidos em relatório próprio no SPT1 (sistema de tramitação dos processos físicos) e precisam ser informados manualmente”, explica o servidor.
Entenda – A Justiça do Trabalho do Ceará começou a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico em 16 de janeiro de 2012, pela então única Vara do Trabalho de Caucaia. Paulatinamente, todas as unidades judiciárias receberam o novo sistema. Em abril de 2014, a Vara do Trabalho de Iguatu foi a última unidade a receber o PJe no Estado. Desde essa data, toda nova ação trabalhista que entra na Justiça do Trabalho cearense é um processo eletrônico e corre exclusivamente em ambiente virtual.
Atualmente, das 37 varas trabalhistas cearenses, nove são completamente eletrônicas. As 17ª e 18ª Varas de Fortaleza, a 2ª de Caucaia, a 2ª de Maracanaú, a 2ª de Sobral, a 3ª do Cariri, a de São Gonçalo do Amarante e a do Eusébio foram criadas após o início da implantação do PJe e por isso já começaram trabalhando exclusivamente com processos eletrônicos. Com a conclusão da conversão de seus processos físicos em eletrônicos, a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza entrou para esse grupo.
Entre os benefícios do PJe, estão a acessibilidade, pois proporciona a advogados e partes o acesso aos processos 24 horas por dia, de casa ou do escritório; a celeridade, uma vez que as tramitações são automáticas; e a sustentabilidade, com a redução de gastos com papel, tinta de impressora e energia elétrica.
Fonte: Portal de Notícias TRT7
