O dia 10 de dezembro é reconhecido em todo o mundo como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, por marcar a aprovação pela Assembleia Geral da ONU em 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), como uma resposta às atrocidades da Segunda Guerra Mundial. Em 2018, o documento completa 70 anos.
Disponível em mais de 500 idiomas, a Declaração é o documento mais traduzido da história. Em 1948, quando foi adotada, tinha o propósito de ser uma carta de direitos global, estabelecendo um patamar mínimo a ser observado pelos Estados para a proteção de todas as pessoas, em todas as partes do mundo. Até o presente, ela é o mais próximo que os Estados chegaram de ter uma constituição internacional.
Apesar de, inicialmente, não possuir efeitos vinculantes, vários de seus artigos foram progressivamente reconhecidos como normas que Estado nenhum do mundo, independentemente de seu status junto às Nações Unidas ou de compromissos firmados, pode deixar de observar, como a vedação à tortura e à discriminação e o reconhecimento da dignidade e da personalidade jurídica de todos os seres humanos.
Seus 30 artigos foram também reconhecidos como interdependentes, indivisíveis e universais, o que significa que os direitos humanos constituem um todo coeso e inter-relacionado, que não pode ser segmentado em compartimentos estanques e que não comporta exceções em nome de tradições ou culturas que venham a violar a proteção internacional à pessoa humana.
A Declaração Universal inspirou democracias e constituições em todo o mundo, inclusive a Constituição Federal de 1988 no Brasil. A ONU tem atuado, em parceria com Estados e outros atores, para reforçar o compromisso com os direitos humanos à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à saúde, à educação, à moradia, à participação na vida cultural, dentre outros.
Fonte: ONU Brasil.
