Os cerca 50 mil trabalhadores da construção civil poderão cumprir o isolamento do decreto de situação de emergência com saúde em suas casas. Na tarde da sexta-feira (21/03), foi homologado acordo extrajudicial entre o Sindicato das Indústria de Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF). As negociações se deram de forma online e o sincato laboral pôde contar com a assistência jurídica do Escritório Carlos Chagas.
Todo o processo foi analisado e homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). “A importância desse acordo é que evitamos demissões em massa da categoria”, avalia o desembargador Antonio Parente. Na nota de divulgação da audiência, o magistrado destaca que “a possibilidade de concessão de férias deve ser estendida a todos trabalhadores, independentemente do tempo de empresa”.
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A tomada de decisão do desembargador também seguiu as orientações de isolamento social das organizações de saúde e o decreto que proíbe audiências presenciais. A audiência se deu remotamente, via WhatsApp.
Fonte: Diário do Nordeste (Adaptado).