O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 votos a 5, que aposentados do INSS revisem o valor de sua aposentadoria/pensão de forma a incluir, no cálculo da média de contribuições, os valores contribuídos antes de julho de 1994 (antes do Plano Real), caso isso seja mais vantajoso para o aposentado. A decisão, esperada há anos, marca uma importante vitória para os aposentados e pensionistas, que poderão ingressar com ações previdenciária visando majorar o seu benefício de aposentadoria.
Para o ingresso na ação, entre outros requisitos, é preciso que: (a) a aposentadoria tenha ocorrida há menos de 10 anos; (b) os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 sejam maiores que a média atual de contribuição; e (c) a aposentadoria não tenha ocorrido pelas regras trazidas pela Reforma da Previdência de 2019. É importante frisar que somente após uma análise individual por profissional competente é possível saber se o ingresso com a ação de Revisão de Vida Toda vai importar em vantagens econômicas para o segurado.
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