Cerimônia de homologação do acordo entre professores universitários da rede pública com o Governo do Ceará, considerada uma das ações trabalhistas mais antigas em curso no estado, ocorreu na sexta-feira (8), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), em Fortaleza. Cerca de 150 pessoas estiveram presentes no evento, que reuniu, também, familiares, pensionistas e herdeiros dos professores beneficiados. O valor da conciliação, cerca de R$ 111 milhões em precatórios, é o maior já registrado em acordos na história da Justiça do Trabalho no Ceará.
A aposentada Sônia Maria, 73 anos, viúva de um professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), beneficiário do acordo, era uma das presentes. “O ato é muito importante pelo tempo do processo trabalhista e por beneficiar os trabalhadores”, observou, referindo-se ao início do processo, datado de fevereiro de 1992. O trato processual foi intermediado pela Justiça do Trabalho cearense, por meio do Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc), e envolveu o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp), representante dos quase 680 reclamantes da ação que aderiam ao acordo.
A ação envolve um grupo de mais de 1.200 professores da Uece, Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca). Os docentes pedem o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação do plano de cargos e carreira (PCC) da categoria, que data do ano de 1987. O valor acertado que será pago aos representantes dos beneficiários totaliza aproximadamente R$ 111 milhões em precatórios.
Além disso, o Governo do Ceará deverá efetivar a implantação de uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) média de R$ 4 mil mensais para cada professor ou espólio que aderiu ao acordo. “A partir do momento que o procurador-geral do estado chegou para mim com esses dados do acordo, nós resolvemos autorizar e nos planejar para garantir que o acordo seja cumprido rigorosamente”, afirmou Camilo Santana, chefe do Executivo estadual. A estimativa é de um impacto de aproximadamente R$ 29 milhões anuais na folha de pagamento estadual.
Compuseram a mesa da cerimônia o procurador-geral do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana; o procurador-chefe do MPT/CE, Vasconcelos Júnior; o governador Camilo Santana; o presidente do TRT da 7ª Região, desembargador Plauto Porto; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, o professor e presidente do Sindesp Telmo Sidney Marques; e a advogada do Sidesp, Glayddes Sindeaux Esmeraldo.
Cejusc-JT
Até 2018, 96.081 acordos trabalhistas foram homologados no país pelos Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT). “Os centros, que já são 74 instalados no Brasil, têm como objetivo aproximar as partes em busca da solução mais justa possível. A atividade desses locais contribuiu diretamente para 44% dos acordos trabalhistas”, informou o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST e gestor nacional de conciliação da Justiça do Trabalho. No ano passado, cerca de R$ 3,3 bilhões foram acordados em conciliações trabalhistas.
“Sou entusiasta da conciliação como uma via de efetiva entrega entre as partes. Expresso a minha felicidade com o acordo”, frisou André Barreto, juiz do trabalho coordenador do Cejusc na primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará. “Quero agradecer o grupo, especialmente o professor Célio Andrade, que liderou toda a ação, pelo empenho que contribuiu para o sucesso desse acordo”, celebrou a ex-professora da Uece Conceição Freire, 71 anos.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região.
