Nesta sexta-feira (5/3), o Centro de Conciliações (Cejusc) do TRT/CE realizará uma audiência com representantes do Governo do Estado, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) para definição da continuidade do trabalho no setor durante o lockdown em Fortaleza. A audiência ocorre às 16h30, com transmissão pelo canal do TRT/CE no YouTube.
A realização da audiência foi solicitada pelo sindicato laboral, que conta com a assessoria técnica do Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical. No encontro, será discutido as situações de trabalho durante o funcionamento da indústria da construção civil no período de isolamento social rígido, autorizado pelo Decreto Estadual nº 33.965/2021. O sindicato dos trabalhadores alega que há registro de contaminação por covid-19 em canteiros de obras, inclusive com óbitos de trabalhadores, o que tem ensejado temor e insegurança na categoria profissional diante da pandemia.
O que diz o Decreto
Com validade de 5 a 18 de março, o isolamento social rígido estabelecido pelo Decreto Estadual nº 33.965/2021 para combater o coronavírus suspendeu a realização, na cidade de Fortaleza, de diversas atividades econômicas, mas excetuou o ramo da indústria da construção civil (artigo 3º, parágrafo segundo), liberando o funcionamento do setor.
Fonte: Tribunal Regional da 7ª Região.