No ano em que a Constituição Federal completa três décadas, casos de repressão às manifestações coletivas dos trabalhadores ainda são comuns, no Brasil. Para debater o tema “Sindicalismo: garantias penais”, o Ministério Público do Trabalho vai promover, dia 23 de março, em Fortaleza, um seminário com participação de representantes da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Justiça Federal (Vara Criminal) e Procuradoria da República.
Será o primeiro de uma série de seminários sobre Direito Penal no Trabalho, organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, e pelo Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e Processo Trabalhista (GRUPE), da Universidade Federal do Ceará.
Procurador regional e coordenador científico do evento, Gérson Marques explica que a demanda partiu do movimento sindical. “A iniciativa tem como proposta apresentar e debater os direitos dos sindicalistas às garantias processuais e as competências da Polícia e demais órgãos nas manifestações coletivas de trabalhadores”, antecipa.
A programação inclui palestras com a diretora no Sindicato dos Policiais Civis Ana Paula Cavalcante, o promotor de Justiça Humberto Ibiapina Lima Maia, o juiz Federal da 11ª Vara Criminal de Fortaleza Danilo Fontenele Sampaio Cunha, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará Rômulo Moreira Conrado, o advogado criminalista Paulo Quezado e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Theodoro Silva Santos.
O evento também abre espaço para o diálogo com empresas, advogados das causas sindicais e estudantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico até 20 de março. São 150 vagas com preenchimento por ordem de inscrição.
SERVIÇO
SEMINÁRIO “SINDICALISMO: GARANTIAS PENAIS”
Data: 23/03/2018
Horário: das 8h45 às 17h
Local: Ministério Público do Trabalho (Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema)
Inscrições gratuitas até 20/03 (por meio de formulário eletrônico em www.prt7.mpt.mp.br)
Fonte: Portal de Notícias do MPT Ce
