O Ministério Público do Trabalho divulgou nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o diagnóstico do trabalho infantil no Ceará. O levantamento foi realizado em 59 municípios de todas as regiões do estado, como parte das ações do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Os dados devem nortear estratégias de prevenção e combate à exploração de mão de obra infantojuvenil
A pesquisa aponta que o setor agrícola é o que mais concentra trabalho precoce, no Ceará, com 20,48% dos casos identificados. Em seguida vêm empregados domésticos – incluindo babás e cuidadores de idosos –, com quase 18% do total de registros; e o comércio, com 14%. Entre os entrevistados em situação de trabalho, mais de 12% estão ocupados no setor de serviços, principalmente em oficinas mecânicas, bares, restaurantes e borracharias, atividades estas citadas entre as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Em quinto lugar no ranking estão atividades relacionadas à criação de animais, principalmente na pecuária.
O levantamento foi realizado entre março e setembro deste ano. Foram ouvidos mais de 153 mil estudantes de ensino fundamental I e II, em 871 escolas da rede pública participantes do Peteca. Do total de alunos, 9.345 afirmaram exercer algum tipo de atividade econômica no contraturno, o que corresponde a 6% dos entrevistados. A pesquisa também inclui crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo, por exemplo na agricultura familiar.
O levantamento foi realizado no âmbito das escolas, porque mais de 80% das crianças e adolescentes que trabalham frequentam as aulas, segundo o IGBE. Porém, a evasão escolar é três vezes maior entre crianças que estudam e trabalham, em comparação àquelas que apenas estudam. Sobre o perfil dos estudantes em situação de trabalho, o estudo aponta que 80% têm de 9 a 14 anos de idade.
Saiba mais
Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. A exceção é para quem trabalha na condição de aprendiz. Nesse caso a idade mínima é de 14 anos.
No Brasil, a Lista TIP relaciona 93 piores formas de trabalho infantil. Entre as consequências para a saúde, estão lesões por movimento repetitivo, queimaduras, câncer de bexiga e pulmão por exposição a produtos tóxicos, doenças de pele, transtorno auditivo, deformações na coluna, dentre outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-CE. Disponível em: http://www.prt7.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-ce/1626-agricultura-e-trabalho-domestico-sao-recordistas-em-casos-de-exploracao-de-criancas-no-ceara.
