O Escritório Carlos Chagas promoveu na última sexta-feira (29 de março) palestra sobre a PEC 06/2019, proposta essa que propõe alterações nas regras previdenciárias. O encontro foi ministrado pelo advogado Anatole Nogueira e contou com a participação de advogados, dirigentes sindicais e empregados do setor privado.
Na ocasião, foram expostas as principais alterações previdenciárias e de como essas alterações poderiam impactar na vida de milhões de brasileiros nos próximos anos, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional.
Dentre as mudanças discutidas estavam aquelas referentes a idade mínima para aposentadoria do trabalhador brasileiro, a revogação da aposentadoria por tempo de contribuição, a diminuição do benefício assistencial dos idosos em situação de miséria, a redução do benefício para os que percebem a aposentadoria por invalidez e pensão por morte, além do sistema de capitalização proposto pela emenda constitucional.
A proposta desconstitui muito mais o conceito de seguridade social para os trabalhadores do que propõe uma solução inteligente para os problemas encontrados. É preciso maior estudo, discussão e envolvimento de toda a sociedade para encontrarmos a melhor forma de administrar a prestação de serviços e benefícios previdenciários.
O Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical promoverá, ao longo do ano, uma série de debates e palestras acerca da realidade trabalhista e sindical. Acreditamos que o acesso à informação é fundamental para possibilitar aos atores sociais a construção de uma sociedade mais justa.
