O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entregou mais um importante serviço aos trabalhadores e empregadores do Estado. Foi inaugurado, na sexta-feira (12/1), seu primeiro Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc-JT). Chamado também de Centro de Conciliação, o novo serviço do TRT/CE tem o objetivo de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. A solenidade contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira.
“Uma das principais bandeiras que elegi e estabeleci como meta foi o fomento e a criação de Centros de Conciliação. Sei que tal caminho tende a proporcionar importantes benefícios, como o incentivo à conciliação e à ampliação das condições do exercício dessa prática processual, bem como a facilitação da prestação jurisdicional”, afirmou o ministro. Para ele, o principal atributo do Cejusc é o de contribuir para a humanização da solução do conflito judicial.
O ministro Emmanoel Pereira, que também é gestor nacional da conciliação na Justiça do Trabalho, agradeceu a administração do TRT/CE. “Fico muito feliz e agradeço à Sétima Região por me proporcionar a oportunidade de participar da inauguração do seu primeiro Centro de Conciliação. Acredito que este seja o último Cejusc que inauguro como gestor nacional”, disse, lembrando que seu mandato encerra-se no final do próximo mês.
Na avaliação da presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão, uma das principais vantagens do Cejusc é contribuir para uma solução mais rápida dos conflitos trabalhistas. “Processo que se alonga por muito tempo não resolve o problema do jurisdicionado. O que se pretende é diminuir o tempo de tramitação dos processos, e a conciliação é uma forma de abreviar esse tempo”, considera.
O Cejusc-JT conta com espaços idealizados para facilitar o diálogo e a negociação entre as partes e também com uma equipe de magistrados e de servidores capacitados em conciliação e mediação. Essa estrutura diferenciada contribui para um entendimento mais rápido e satisfatório entre empregados e empregadores.
O Centro de Conciliação do TRT/CE também está preparado para solucionar disputas coletivas. As partes envolvidas nesse tipo de conflito, como sindicatos e empresas, podem solicitar a mediação e a conciliação pré-processual. O objetivo é permitir que demandas dessa natureza sejam resolvidas antes do ajuizamento do dissídio coletivo, evitando-se, assim, o início de greves, por exemplo.
As audiências de mediação e de conciliação podem ser requeridas por qualquer uma das partes interessadas ou por seus advogados. É só solicitar à unidade onde está o processo que ele seja remetido ao Cejusc-JT, que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência. O Centro atende demandas do primeiro e do segundo graus da Justiça
