Agricultura e trabalho doméstico são recordistas em casos de exploração de crianças no Ceará
O Ministério Público do Trabalho divulgou nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o diagnóstico do trabalho infantil no Ceará. O levantamento foi realizado em 59 municípios de todas as regiões do estado, como parte das ações do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho…
Shoppings não podem funcionar aos domingos e feriados até nova convenção coletiva
Os shoppings centers de salvador não poderão exigir trabalho de seus empregados em lojas e unidades administrativas aos domingos e feriados até a celebração de nova convenção coletiva que regulamente o assunto. A decisão é do juiz do Trabalho José Arnaldo de Oliveira, substituto da…
Motorista de ônibus urbano receberá adicional por exposição a excesso de vibração
Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um motorista. A decisão…
A retirada de direitos pela reforma trabalhista afeta, sobretudo, as mulheres
Em 1917, as mulheres brasileiras deram os primeiros sinais de um movimento que buscava garantir, para elas, direitos trabalhistas que eram reservados apenas aos homens. Cem anos depois, igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função ou questões relativas à maternidade ainda…
Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que implantou o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso em atividade insalubre no Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul, em Rio Branco (AC). A prorrogação da jornada ordinária de…
Havan é proibida de praticar coação eleitoral contra seus empregados
A empresa Havan está proibida de impor, coagir ou direcionar as escolhas políticas de seus empregados. A decisão liminar resulta de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) na última terça-feira (2). Em caso de descumprimento, está prevista multa de…
Tribunal Regional do Trabalho aprova súmula contrária à Reforma Trabalhista
Em sessão ordinária realizada no Tribunal Regional da 3ª Região (Minas Gerais), o Tribunal Pleno declarou, por maioria absoluta de votos (26 a 8), a inconstitucionalidade da cobrança de custas processuais de beneficiários da justiça gratuita, prevista nos parágrafos 2º e 3º do artigo 844…
MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade…
Dificuldade para contratar deficientes não afasta cumprimento da lei, diz TRT-2
A dificuldade para contratar o número necessário de empregados com deficiência não afasta multa aplicada por descumprimento da lei. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou a suspensão de uma multa de R$ 172 mil a uma empresa de…
Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho
A Telsul Serviços S. A., do Rio de Janeiro (RJ), e a Telemar Norte Leste S. A. foram condenadas por submeter trabalhadores a condições precárias e degradantes de trabalho. No julgamento de recurso de revista, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o…
A Limitação da Imunidade Tributária das Entidades Sindicais em face dos novos posicionamentos da Receita Federal do Brasil
Após a Reforma Trabalhista, as investidas contrárias à organização sindical prosseguem, sendo cada vez maiores os desafios que se projetam na atual conjuntura. Recentemente, foi publicada a Solução de Consulta nº 104/2018 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. Essa nova diretriz da…
Estaleiro é condenado por impedir contratações de funcionários em terceirizadas
O estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, a 157 quilômetros da capital fluminense, foi condenado pelo juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini a pagar uma indenização de R$ 5 milhões de danos morais coletivos por discriminação na contratação de colaboradores. A decisão se…
Justiça do Trabalho determina reintegração de demitidos da Editora Abril
O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, declarou nesta terça-feira (25/09) a nulidade das demissões feitas pela Editora Abril desde dezembro de 2017. A decisão foi tomada numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho motivada pela…
Negociações coletivas mostram importância dos sindicatos
O debate sobre o papel dos sindicatos no Brasil apresenta dados díspares sobre o número de entidades existentes no país e o trabalho por elas desenvolvido. Ultimamente, informações que não refletem a realidade são utilizadas para justificar medidas que atacam o financiamento sindical, baseadas no…
1 em cada 4 deputados federais com empresa rural viola lei trabalhista
Dos 43 deputados federais que são sócios ou administradores de empresas rurais, 11 já foram autuados por violar a lei trabalhista. Todos concorrem na eleição —10 para a Câmara, 1 para o Senado. Dois deles foram flagrados com trabalhadores em situação análoga à escravidão e…
Empregada será indenizada por exposição de resultado improdutivo em grupo de WhatsApp
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de telefonia móvel a indenizar em R$ 2 mil uma ex-vendedora, por abuso na cobrança de metas com uso do WhatsApp. A trabalhadora alegou que o superior…
Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três novas ações que têm por objeto as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 tratam dos dispositivos relativos aos índices de atualização…
Reforma Trabalhista: 78% das novas vagas são intermitentes e parciais
Houve redução da ocupação em geral, mas em especial de empregos com carteira assinada e a sua substituição por contratos atípicos. Com a divulgação do saldo de empregos de julho, tem-se que desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) foram gerados apenas…
Projeto torna obrigatório aval de sindicato para trabalho de gestante em local insalubre
Um projeto de lei do Senado (PLS 373/2018) torna obrigatório o atestado médico e o aval do sindicato da categoria para que gestantes possam trabalhar em condições de insalubridade. Do senador Pedro Chaves (PRB-MS), o texto altera a reforma trabalhista sancionada pelo presidente da República,…
Mantida ordem de reintegração de professora eleita como suplente sindical
Foi denegado o mandado de segurança impetrado pela Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura Ltda., mais conhecida como Faculdade Guararapes, contra decisão de tutela de urgência proferida na 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, por meio da qual ficou determinada a obrigação de…
