Mitos e verdades sobre a Justiça do Trabalho
Ressaltando a importância da Justiça do Trabalho em nosso país, e afim de esclarecer e trazer a verdade à sociedade, a ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), representante das 26 associações estaduais afiliadas (incluindo a ATRACE- Associação dos advogados trabalhistas do Ceará), faz-se saber a todos…
Sua caixa de som foi montada e limpa por um funcionário “dormindo em pé.
“Meu trabalho hoje foi remover poeira .” Com leves variações no tempo do turno e na quantidade de eletrônicos, essa frase é repetida diversas vezes em um relatório de 97…
STF vai decidir se dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público é constitucional. O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade de votos, reconheceu que a matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE)…
Tribunal mantém condenação por jornada excessiva nas obras da BR-163 em Rondonópolis
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação por dano moral coletivo à empresa Odebrecht Engenharia e Construções por irregularidades na jornada, nos intervalos entre um dia e outro de trabalho e na concessão de folga semanal dos trabalhadores que atuaram…
Oficial de cartório que ameaçou trabalhadora para que ela não movesse ação trabalhista terá de indenizá-la
A Terceira Turma do TRT de Goiás condenou um cartório de registro de imóveis de Buriti Alegre (GO) ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a auxiliar de cartório. A conclusão dos desembargadores foi de que o oficial de…
Acordo estimula promoção da diversidade em empresas
Com o intuito de incentivar a adoção de práticas de diversidade e inclusão pelas empresas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta quarta-feira (12) um acordo de cooperação técnica com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A parceria foi firmada na Procuradoria-Geral…
TST valida norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes
Norma coletiva que aplica percentual maior de reajuste para quem recebia salário menor está de acordo com o princípio da isonomia em seu sentido material. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar válidas convenções coletivas que estabeleceram índices…
É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Na decisão, a Turma ressaltou ser inválida norma coletiva…
Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Momenta Farmacêutica Ltda. em que ela pretendia reverter ato de juiz que tinha determinado a reintegração de dirigente sindical suspenso do emprego durante inquérito para apuração de falta…
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
O dia 10 de dezembro é reconhecido em todo o mundo como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, por marcar a aprovação pela Assembleia Geral da ONU em 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), como uma resposta às atrocidades da Segunda Guerra Mundial.…
Deixar de pagar valor integral de férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST
Se a empresa deixa de pagar o valor integral das férias antes de o período começar, deve pagar em dobro ao empregado que foi prejudicado. Mesmo que ele tenha conseguido tirar férias no período combinado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do…
Trabalho externo não exclui obrigação de pagar horas extras quando compatível com controle de jornada
Realizar trabalho externo, por si só, não exclui a obrigação de pagamento de jornada extraordinária. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve condenação ao frigorífico JBS de pagar horas extras a um comprador de bois que…
Banco que se recusava a emitir CATs deve pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos
Um acordo firmado entre o Banco Santander e o Ministério Público do Trabalho (MPT) encerrou uma Ação Civil Pública (ACP) que responsabilizava a instituição financeira por se recusar a emitir guias de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de lesão por esforço repetitivo…
Siderúrgica que desrespeitou regras trabalhistas é condenada por dano moral coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vetorial Siderurgia Ltda., de Corumbá (MS), ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. O motivo foi a demonstração de prática desrespeitosa da empresa em relação às regras trabalhistas,…
Tribunal Pleno do TRT-PR aprova novas súmulas relacionadas ao direito previdenciário e trabalhista
O Tribunal Pleno do TRT do Paraná, em sessão realizada no último dia 26, aprovou as Súmulas de nº 84 a 87, que tratam de questões relacionadas a pensão vitalícia e benefício previdenciário, conversão de pedido de demissão em rescisão indireta, alteração da tabela salarial…
O gosto amargo do trabalho infantil e do trabalho escravo pode estar no chocolate
O Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho divulgaram uma pesquisa e um documentário que revelam: o chocolate comercializado e consumido no Brasil pode ter, em sua origem, o gosto amargo do trabalho infantil e do trabalho escravo. A audiência foi o…
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho de um empregado que sua reintegração havia sido determinada por ordem judicial. De acordo com a jurisprudência do…
Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio
Correção salarial prevista em acordo coletivo integra aviso prévio para todos os fins. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) deu provimento ao recurso ordinário de um aposentado de uma empresa de energia elétrica que recorreu de…
TRT/AL declara inconstitucionalidade da cobrança de honorários a beneficiários da justiça gratuita
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 791-A – incluído na CLT pela 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) -, que trata da condenação do trabalhador beneficiário de justiça gratuita, ao pagamento de honorários…
Rede LADO Advogados é criada
O escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical participou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, em São Paulo, da reunião de criação da Rede LADO de escritórios de advocacia. O titular de escritório, Carlos Chagas esteve presente. A LADO é formada por um grupo de advogados…
