“Excola” faz publicação completa sobre a Medida Provisória 873/19
Em meio a tensão sindical provocado pela edição da Medida Provisória (MP) 873/2019, a Excola (com “x” mesmo) publica uma edição especial do Informativo “Sindical in Forma”, se dedicando inteiramente sobre o ato normativo editada pelo então Presidente da República. A edição conta com a colaboração…
Juiz determina reintegração de bancário dispensado indevidamente
O juiz Fabio Correia Luiz Soares, substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, determinou a reintegração e o pagamento de indenização a um bancário dispensado sem justa causa de forma indevida. Na decisão, o magistrado afirma que não há dúvidas de que a…
Professores fazem acordo de R$ 111 milhões na maior conciliação trabalhista da história do Ceará
Cerimônia de homologação do acordo entre professores universitários da rede pública com o Governo do Ceará, considerada uma das ações trabalhistas mais antigas em curso no estado, ocorreu na sexta-feira (8), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), em Fortaleza. Cerca…
Deferida indenização a trabalhadora impedida de participar de seleção interna por ser mulher
A empresa Britânia Componentes Eletrônicos Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi impedida de participar de seleção interna para promoção na carreira. A decisão unânime é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Bolsonaro altera regras para dificultar pagamento de contribuição sindical
O presidente Jair Bolsonaro tornou mais difícil que um trabalhador faça uma contribuição sindical, que passou a ser opcional, em 2017, na reforma trabalhista aprovada pelo ex-presidente Michel Temer. Às vésperas de os trabalhadores escolherem se querem ou não pagar o imposto que financia os sindicatos,…
Empresa é condenada a idenizar garoto de 13 anos que perdeu perna em acidente de trabalho
O juiz Pedro Ivo Nascimento, da Vara do Trabalho de Diamantino, condenou uma empresa transportadora de laticínios a indenizar em R$ 128.800 e pagar pensão vitalícia a um adolescente de 13 anos que teve a perna amputada após um acidente de trabalho, nas proximidades de…
Sindicato dos comerciários promove seminário sobre planejamento sindical
Ocorreu, na sexta-feira dia 22 e 23/02, o seminário sobre Planejamento Estratégico, financeiro e Administrativo do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza. O seminário contou com a participação do advogado Carlos Chagas, sócio fundador do Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical e professor do Centro…
André Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu é acusado de trabalho escravo
O servidor do Ministério do Trabalho André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), é apontado pela Polícia Federal como proprietário da Fazenda Água Amarela, em Araguatins, no Tocantins, onde 56 trabalhadores foram encontrados pelo Ministério Público do Trabalho em condições análogas…
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett Packard Brasil Ltda. ao pagamento de horas extras a um técnico de manutenção que não usufruiu de 35…
Em contramão ao governo brasileiro, Itália adota ‘renda cidadã’ e reduz idade para aposentadoria
O governo italiano divulgou na noite desta quinta-feira (17) os decretos que criam a “renda cidadã” e reduzem a idade para a aposentadoria, duas promessas dos partidos populistas no poder. “Este governo cumpre com suas promessas”, celebrou o chefe de governo, Giuseppe Conte, durante entrevista coletiva…
Dirigentes sindicais recebem capacitação em planejamento de Negociação Coletiva
Na última sexta-feira, dia 15.02, dirigentes sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará estiveram reunidos no Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical, a fim de receberem capacitação sobre técnicas de planejamento de uma negociação coletiva. O conteúdo, baseada em livros e…
Normas coletivas não podem reduzir percentuais de adicional de insalubridade, decide TRT de Goiás
É inválida a cláusula coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade estabelecido no art. 192 da CLT e nas normas regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho com relação a determinada atividade, em virtude de se tratar de direito dotado de indisponibilidade absoluta, assegurado…
Ações fiscais retiram mais de 1,8 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil
Auditores fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia realizaram 7.688 ações de fiscalização para o combate das piores formas de trabalho infantil em todo o país, em 2018. Durante as ações, 1.854 crianças e adolescentes foram alcançados pelos…
Sequestro de empregada é equiparado a acidente de trabalho e gera dano moral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou o banco Bradesco a indenizar, por danos morais, uma gerente de posto de atendimento bancário vítima de sequestro quando voltava para casa, depois do trabalho. Os desembargadores levaram em consideração o fato de a…
Reforma trabalhista: OIT solicita ao Governo brasileiro revisão de pontos da Lei 13.467/2017
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou do Governo Federal a revisão de pontos da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), que tratam da prevalência de negociações coletivas sobre a lei (negociado sobre o legislado). Relatório do Comitê de Peritos da OIT, divulgado na última semana,…
Empresa deve indenizar jornalista por não exibir créditos da profissional em textos e fotos publicadas
A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A deverá indenizar uma jornalista concursada da empresa por não dar os devidos créditos nas matérias e fotografias produzidas e publicadas por ela nas páginas de internet e intranet da instituição. Para o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício…
Contratação de pessoas com deficiência bate recorde após fiscalização do Trabalho
Ações de fiscalização da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia levaram à contratação de 46,9 mil Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados em 2018, considerando o número de empregados formais (44.782) e aprendizes (2.118). Ao todo, foram 11,4 mil inspeções em…
MPT apura responsabilidades trabalhistas pelo incêndio no CT do Flamengo
Conforme divulgado em matéria pelo MPT da 7ª Região, O Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota, lamentou publicamente o incêndio ocorrido no Centro de Treinamento Presidente George Helal, do Clube de Regatas Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro. A tragédia vitimou fatalmente dez…
Empresa terá que pagar horas extras a motorista de ônibus pelo tempo de fechamento do caixa
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador do transporte coletivo de Cuiabá receber horas extras pelo tempo gasto antes e depois das viagens, mas que não era registrado nas folhas de frequência. Contratado como motorista e cobrador, diariamente ele precisava estar na empresa…
TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração de uma bancária dispensada durante…
