Justiça garante desconto de mensalidade sindical em folha para empregados da Caixa
Em mais uma decisão favorável na assessoria jurídica prestada pelo Escritório Carlos Chagas em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará (Sintrafi), a Justiça do Trabalho da 7ª Região garantiu ao sindicato laboral o desconto em folha das mensalidades e…
Liminar concedida pela Justiça do trabalho determina reintegração de membro da CIPA
Em ação ajuizada pelo Escritório Carlos Chagas, a Justiça do Trabalho de Fortaleza concede medida liminar determinando a imediata reintegração de Manoel Adriano Souza da Silva ao posto de trabalho anteriormente ocupado na Gráfica e Editora Eireli – EPP, nas mesmas condições de trabalho antes…
Desconto de mensalidade sindical de empregados do Banco do Brasil é mantido mediante folha de pagamento
O juiz da 12ª vara de trabalho de Fortaleza (7ª Região), Antônio Teófilo Filho, deferiu na terça feira (23/04), a tutela de urgência requerida pelo Escritório Carlos Chagas em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará (Sintrafi), determinando ao…
Justiça do trabalho concede liminar assegurando manutenção da mensalidade sindical em favor do SINTRAFI-CE
Escritório Carlos Chagas, em ação civil pública, movida em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará (Sintrafi) obteve, nesta segunda-feira (15/03), liminar que mantém o desconto em folha das mensalidades sindicais de seus associados do Banco do Nordeste do…
Justiça do Trabalho da 7ª Região concede liminar para suspender eleição sindical
No último dia 09 de abril último, o Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical ajuizou Ação Ordinária perante a Justiça do Trabalho postulando nulidade e a imediata suspensão das eleições do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos…
Trabalhador desempregado consegue justiça gratuita mesmo com salário anterior acima de 40% do teto do INSS
O trabalhador requereu os benefícios da justiça gratuita para não pagar despesas processuais, alegando não possuir condições financeiras. No entanto, o juiz de 1º grau rejeitou a pretensão, com base no artigo 790, parágrafos 3º e 4º da CLT, com alteração da Lei nº 13.467/17,…
TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), responsável pela jurisdição trabalhista nos estados do Pará e do Amapá, determinou a anulação de um acordo extrajudicial no qual o empregado abria mão dos 40% de multa sobre o Fundo de Garantia por Tempo de…
Ceará registra média de um acidente de trabalho por hora
“1 X 1: Com esse placar, ninguém ganha”. Nos próximos jogos pelas semifinais e finais do campeonato cearense, jogadores vão exibir em campo uma faixa com esta frase, para chamar atenção sobre a média de um acidente de trabalho registrado a cada hora, no estado.…
Fixar teto para comissão é enriquecimento ilícito da empresa, diz TST
Fixar teto para valor de comissão do vendedor é enriquecimento ilícito da empresa. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado por uma empresa de eventos de Curitiba para fins de recebimento de comissão, e condenou-a…
Escirtório Carlos Chagas promove palestra sobre a PEC da Reforma Previdenciária
O Escritório Carlos Chagas promoveu na última sexta-feira (29 de março) palestra sobre a PEC 06/2019, proposta essa que propõe alterações nas regras previdenciárias. O encontro foi ministrado pelo advogado Anatole Nogueira e contou com a participação de advogados, dirigentes sindicais e empregados do setor…
Juiza da 2ª Vara de Trabalho da 7ª Região concede liminar que mantém desconto em folha das mensalidades de sindicato
Ação civil pública ajuizada pelo Escritório Carlos Chagas em favor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce) obteve, nesta sexta-feira (29/03), liminar que mantém o desconto em folha das mensalidades sindicais de seus associados no Jornal O Povo. A decisão é da juíza Taciana…
Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho a que têm direito os digitadores. Segundo os ministros, a norma coletiva da empresa que institui a…
Supremo recebe mais seis ações contra MP da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais seis ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito, ao seu sindicato. Na ADI 6.098, o Conselho Federal da Ordem dos…
TRT4 anula efeito de MP da contribuição sindical por boleto
Após a Justiça Federal do Rio de Janeiro ter anulado para dois sindicatos os efeitos da Medida Provisória 873/2019, que determina o pagamento da contribuição sindical via boleto, a Vara do Trabalho de Instância Velha, no Rio Grande do Sul, tomou decisão similar e permitiu…
O trabalho está matando pessoas e ninguém se importa
Quando Jeffrey Pfeffer diz que “o trabalho está matando pessoas e ninguém se importa”, ele não diz isso em um sentido metafórico. Ele diz exatamente, com todas as suas letras, com base nas pesquisas que fez durante décadas, tanto nos Estados Unidos quanto no resto do…
“Hoje o indivíduo se explora e acredita que isso é realização”
As Torres Gêmeas, edifícios idênticos que se refletem mutuamente, um sistema fechado em si mesmo, impondo o igual e excluindo o diferente e que foram alvo de um ataque que abriu um buraco no sistema global do igual. Ou as pessoas praticando binge watching (maratonas…
Mais de 60% dos trabalhadores estão no mercado informal, diz OIT
Cerca de 61% das pessoas que compõem a força de trabalho no mundo atuam de maneira informal. É o que aponta um relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com dados de 2018. Segundo a pesquisa, o número de pessoas trabalhando…
Regra trazida pela Reforma Trabalhista é relativizada em decisão do TRT da 7ª Região
O Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical, após interpor recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região, contra decisão que aplicou de modo literal a regra contida no art. 880 da CLT (dispositivo alterado pela Lei 13.764/17 – Reforma Trabalhista), conseguiu decisão…
Escritório Carlos Chagas promove palestra sobre alterações previdenciárias em tramitação no Congresso Nacional
O Escritório Carlos Chagas promoverá no dia 29 de março de 2019, às 14h00, uma palestra sobre as alterações propostas na previdência social em tramitação no Congresso Nacional. Na ocasião, discutiremos as principais diferenças entre as regras que estão vigentes atualmente e o que está…
Estudo da OIT mostra que privatização da Previdência fracassa no mundo
A privatização da Previdência fracassou na maioria dos países que adotou o sistema de capitalização previdenciária que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer implantar no Brasil. Os impactos sociais e econômicos foram tão negativos que a solução foi voltar atrás e reestatizar total ou…
