Bancário é indenizado por danos morais após assalto em Agência de Morrinhos – CE
“É evidente e presumível que episódios de assalto a mão armada gera trauma, medo, ansiedade, sensação de insegurança e menoscabo a qualquer pessoa com equilíbrio emocional médio, sendo indubitável a configuração do dano moral”. Essas foram palavras do Juiz titular da 2ª Vara de Trabalho…
Justiça reintegra Dirigente Sindical demitido sem justa causa
A juíza da 2ª Vara de Trabalho da 7ª Região, Taciana Orlovicin Goncalves Pita, anulou a demissão sem justa causa de dirigente sindical filiada ao Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDPD/CE. Ocorreu que…
Capacidade de exercer outra função não afasta direito a pensão integral
Uma trabalhadora que ficou totalmente incapacitada para exercer sua função por causa de doença ocupacional deve receber pensão mensal equivalente a 100% do seu salário, mesmo que esteja apta a exercer outras funções. Isso porque a pensão devida à vítima deve levar em conta o…
Justiça suspende aumento unilateral de percentual descontado em folha para pagamento de Plano de Saúde
A juíza da 18ª Vara de Trabalho de Fortaleza, a Dra. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro, concedeu o pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Escritório Carlos Chagas em favor do sindicato representante dos trabalhadores em processamento de dados do Estado do Ceará. Ocorreu que…
Tribunal da 7ª Região suspende decisão que anularia eleição sindical
A segunda turma do TRT-7 deferiu a Medida Cautelar suspendendo os efeitos da sentença prolatada em primeiro grau pelo Juiz da 9ª Vara de Trabalho da capital cearense, que anulava eleições sindicais de entidade representante dos trabalhadores em transportes rodoviários do mencionado estado. O caso…
E agora José, João, Antônio, Maria…?
Estamos falando de uma liberdade econômica que será para quem mesmo? Reza uma lenda (ou seria uma piada sem graça?) que um grupo de cientistas fez um experimento com uma aranha, arrancando-lhe as patas, uma a uma. À medida em que cruelmente iam retirando as…
Califórnia aprova lei que obriga empresas como Uber a reconhecer vínculo empregatício de motoristas
Uma lei aprovada no Senado da Califórnia nesta terça-feira deve forçar empresas como Uber e Lyft a contratar como empregados de fato os motoristas desses aplicativos de transporte. Hoje, essas pessoas mantêm contratos com as empresas como prestadores de serviços, sem qualquer benefício trabalhista.Pela lei,…
Rede Lado terá lançamento oficial em Fortaleza
Olá a todos! Temos a grande felicidade de divulgarmos que iremos realizar o lançamento oficial da Rede Lado em Fortaleza-Ce. A Lado é uma rede formada pela união de 22 Escritórios de Advocacia, presentes em 14 estados no país, que compartilham dos mesmos ideais e…
TRT-7 defere gratuidade da justiça a reclamante, negando aplicação da Reforma Trabalhista
Uma vez negada em primeiro grau a Justiça Gratuita ao bancário reclamante em processo judicial trabalhista contra o Banco do Brasil, o Escritório Carlos Chagas interpôs Agravo de Instrumento ao Tribunal Regional da 7ª Região, alegando que o Juízo de Origem não aplicou o melhor…
Escritório Carlos Chagas promove capacitação sobre Negociação Coletiva de Trabalho
Na sexta-feira (26/07), Foi iniciada o primeiro encontro da 2ª edição da Capacitação Estratégica em Negociação Coletiva do Trabalho promovida pelo Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical. Com o tema “Planejamento Estratégico Aplicado à Negociação Coletiva de Trabalho”, o encontro contou com a participação…
Auxílio Creche de funcionários do BNB não deve sofrer a incidência do Imposto de Renda
A Decisão foi proferida em primeira instância pela 5ª Vara Federal do Ceará, em favor do Sindicato dos Bancários do Ceará, que conta com a assessoria jurídica do Escritório Carlos Chagas. A Justiça Federal reconheceu que não deve incidir imposto de renda sobre o Auxílio…
Brasil, um dos 10 piores países para trabalhadores. E continuará sendo monitorado na OIT
Monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por causa de sua nova legislação, o Brasil foi incluído em uma lista dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores, segundo a Confederação Sindical Internacional (CSI), que divulgou nesta quarta-feira (19) o seu Índice Global de…
OIT aprova convenção histórica contra violência e assédio no trabalho
Governos, patronais e sindicatos chegaram a um acordo histórico nesta sexta-feira (21) ao adotar a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este novo instrumento…
STF: é inconstitucional permissão para grávidas atuarem em local insalubre
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que só permitia o afastamento de grávidas e lactantes de atividades insalubres mediante atestado médico. Os ministros entenderam que o artigo 394-A da Lei 13.467/2017,…
‘Burnout’ ganha importância na lista de doenças da OMS
A síndrome do trabalhador esgotado (síndrome de burnout) aparecerá na próxima Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS) como um problema associado ao emprego ou ao desemprego. Este distúrbio vinculado ao estresse crônico no trabalho já estava na edição anterior do catálogo…
Pleno do TRT-7 declara a inconstitucionalidade da MP 873/2019 e reconhece o direito do SINDPD/CE de ter o recolhimento de suas mensalidades em folha de pagamento
Uma vez que a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou a tutela de urgência requerida e que tinha como fim o imediato restabelecimento do desconto em folha de pagamento da mensalidade devida ao SINDPD/CE, o Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical impetrou Mandado…
Subocupados cresceram no Brasil. Agora já são 6,8 milhões
Boletim do Dieese (Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Emprego em Pauta revela, que entre o 3º e o 4º trimestre de 2018, quase 5 milhões de trabalhadores tiveram as jornadas de trabalho reduzidas para menos de 30 horas semanais. Trata-se uma análise…
Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência
Mesmo tendo passado pela maior renovação dos últimos 20 anos, a Câmara dos Deputados mantém uma característica que marcou as legislaturas anteriores – empresas ligadas a parlamentares devem cifras milionárias ao fisco e, em particular, à Previdência, cuja proposta de reforma tramita na Casa. Um…
Tribunal anula criação ilegal de sindicato municipal e mantém representação da categoria com a entidade já existente
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por unanimidade, acolhe recurso ordinário interposto pelo Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-Ce), de modo a declarar a nulidade…
Corte de 90% nas normas de segurança do trabalho pode gerar ainda mais acidentes
O enxugamento de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho anunciadas nesta segunda-feira (13) pelo governo pode acabar pesando nos cofres públicos. Especialistas reconhecem a necessidade de atualizar a regulamentação, mas apontam que um corte do tamanho previsto pelo presidente Jair Bolsonaro pode…
