Juíza defere Tutela de Urgência para restabelecer plano de saúde de trabalhador demitido
A juíza da 13º Vara de Trabalho do Tribunal Regional de 7ª Região (TRT7), Karla Yacy Carlos da Silva, deferiu tutela de urgência, postulada pelo Escritório Carlos Chagas em favor de bancário, que solicitava o restabelecimento imediato do plano de saúde do trabalhador demitido e…
Carlos ChagasMedida Provisória 936 e as duas faces da “proteção do emprego”
Escrito por Carlos Chagas Antes do estado de calamidade causado pela infestação do Covid-19, a situação mais indesejada pelos empregados era a perda do emprego, tendo em vista a privação do salário, já que, por período incerto, contaria apenas com os haveres rescisórios e…
Carlos ChagasOpinião: Por quê o fim do isolamento pode não ser o melhor para a economia no Brasil
Escrito por Anatole Nogueira Grabriele A reportagem “Por que o fim do isolamento pode não ser o melhor para a economia do Brasil” (escrita por Rodrigo Mattos e veiculado pelo portal de notícias Uol), citando estudos realizados pelo Banco Central americano sobre a Gripe Espanhola…
Carlos ChagasCoronavírus: MPT-CE emite recomendações para empregadores e trabalhadores
Em reunião realizada com representantes empresariais e de trabalhadores – o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) apresentou recomendações em face da decretação do estado de emergência provocado pela pandemia por coronavírus. Entre as diretrizes da Recomendação N.º 24235.2020, o órgão ministerial notificou as…
Carlos ChagasCoronavírus: TRT-CE homologa acordo e construção civil dará férias de 15 dias a operários
Os cerca 50 mil trabalhadores da construção civil poderão cumprir o isolamento do decreto de situação de emergência com saúde em suas casas. Na tarde da sexta-feira (21/03), foi homologado acordo extrajudicial entre o Sindicato das Indústria de Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) e o…
Carlos ChagasCoronavírus: quais os impactos jurídicos nas relações trabalhistas?
O primeiro ponto a ser destacado é a norma trazida pelo Legislativo 06 em fevereiro desse ano. Até o momento, a única norma infraconstitucional que trata acerca do coronavírus é a Lei nº 13.979/2020. O §3º do artigo 3º da legislação assevera que “será considerado…
Carlos ChagasBanco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa
O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização a um gerente administrativo que, ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE), foi sequestrado. No exame de recurso de revista do bancário, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do banco pelo…
Carlos ChagasAnulado acordo que impedia empregado de pedir indenização por acidente do trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um trabalhador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho. Acidente Em 1998, quando o empregado instalava canos numa vala…
Carlos ChagasTribunal declara inconstitucional condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da Justiça gratuita
Em decisão unâmime, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, declararam inconstitucional a condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. A votação ocorreu nesta segunda, 10 de fevereiro, durante a realização da primeira sessão do pleno de 2020 ,que incluiu…
Carlos ChagasTrabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retorne integralmente ao andamento regular processual para análise do pedido de aposentadoria por tempo especial. Na última…
Carlos ChagasGerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine a pretensão do empregado de recebimento de horas extras. Segundo a Turma, a lei…
Carlos ChagasTurma reconhece indenização por dano moral à bancário que sofreu sucessivos assaltos
Em ação judicial assistida pelo Escritório Carlos Chagas, ex-bancário será indenizado após sofrer sucessivos assaltos em curto intervalo de tempo. A agência em que trabalhava o reclamante foi assaltada três vezes em um intervalo de seis meses, ocorrendo, nesses episódios, abalo psicológico, uma vez que…
Carlos ChagasSenado aprova projeto que agiliza concessão de benefícios para pessoas com fibromialgia
Trabalhadores com fibromialgia poderão ser dispensados dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, de iniciativa popular, aprovado pelo Senado. Segundo o relator no âmbito da CAS, senador Irajá (PSD-TO), exigir…
Carlos ChagasBrasil bate recorde com 38 milhões de trabalhadores na informalidade
Dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira 31 mostram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. A taxa é de 11,8% no trimestre encerrado em setembro. Há um recuo de 100 mil no número de desempregados em comparação com o mês de agosto, quando…
Carlos ChagasTribunal Superior libera revisão que inclui todos os salários na aposentadoria do INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (11), que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema. A…
Carlos ChagasJuiz da 7ª Região considera inconstitucional MP que traz o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Em fundamentação de sentença que condena empresa ao reconhecimento e pagamento de adicional por tempo de serviço (até então congelado por Acordo Coletivo de Trabalho), o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Germano Silveira de Siqueira, declarou a inconstitucionalidade da Medida Provisória…
Carlos ChagasEmpresa não pode elevar unilateralmente percentual de participação em plano de saúde
A juíza da 18ª Vara de Trabalho da 7ª Região, Rafaela Soares Fernandes, julgando Ação Civil Pública movida pelo SINDPD/CE, condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, a reduzir o percentual de reajuste da contribuição por seus empregados ao custeio…
Carlos ChagasSindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade processual do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS) para requerer horas extras em nome da categoria que representa. Com isso, determinou o retorno do processo à Vara de Trabalho…
Carlos ChagasTST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a exigência de que um empregado da Marcelino Construção e Administração Ltda., de Joinville (SC), juntasse à reclamação trabalhista um laudo pericial contábil. Ao acolher o mandado de segurança do…
Carlos ChagasDesembargadores da 7ª Região declaram constitucionalidade de greve
Os desembargadores integrantes do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por unanimidade, julgaram improcedente o Dissídio Coletivo de Greve suscitado pela empresa L&S Soluções em Serviços de Limpeza Ltda, declarando, assim, a legalidade da greve deflagrada pelos trabalhadores da empresa, ora representados…
Carlos Chagas