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Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende…

Empresas com mais de 250 empregados terão de divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. A medida, inspirada na nova legislação trabalhista do Reino Unido, está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2018, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O texto,…

Ocorreu no dia 23 de Abril, um encontro com trabalhadores da empresa Cobra Tecnologia (Fortaleza-Ce) e o advogado Carlos  Chagas, para tratar sobre a legalidade de alteração das condições do plano de saúde ofertado aos empregados. Na ocasião, o advogado pôde tirar dúvidas e analisar…

A convite do Grupo de Recursos Humanos da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro), o advogado Carlos Chagas participou do evento Renova RH 2018, que trouxe o tema “A nova Legislação Trabalhista e seus Impactos para a Gestão”. O evento ocorreu no dia 26 de…

O trabalhador contou na Justiça do Trabalho que, quando os funcionários compareciam ao escritório da empresa, na região do Porto, para cobrar o pagamento de salários em atraso, vale transporte ou reclamar da alimentação eram recebidos pelo proprietário, acompanhado de seus dois seguranças particulares armados.…

O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª Turma Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por maioria, reformar a sentença da Vara de Trabalho de Porto Seguro e condenar a HI…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia pautou para o dia 3 de maio o julgamento de quatro ações que versam sobre direitos trabalhistas. Na sessão, serão julgadas as ações diretas de inconstitucionalidade 5766, 2200, e 2288. A ação 5766, relata pelo…

O julgamento ocorreu em 09/04/2018 e foi realizado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Diante das razões escritas e oralmente expostas pelo advogado Carlos Chagas, o mencionado órgão colegiado decidiu, por unanimidade, reformar a sentença proferida pela 16ª Vara do…

Ele era motorista e buscou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por dano moral. Contou que sofreu um assalto enquanto aguardava para descarregar o caminhão. Ficou em poder dos assaltantes e sob a mira de arma de fogo, tendo os pertences roubados. Segundo relatou, uma…

A empresa Três Irmãos Engenharia foi condenada a pagar 500 mil reais como reparação por dano moral coletivo pelo descumprimento de uma série de normas de segurança, saúde e higiene do trabalho em seu canteiro de obra. A omissão da empresa resultou, entre outras consequências,…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu provimento a um recurso do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (SMTEETUPM-RJ) para determinar que as empresas de…

Abril Verde é uma campanha de âmbito nacional que cumpre o papel alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional. Seu lançamento oficial ocorreu nesta quinta-feira, 05 de abril, na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT),…

No caso analisado na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, um trabalhador denunciou que seu nome estava registrado numa lista negra, documento que contém nomes de ex-empregados impedidos de readmissão. Diante da comprovação desse fato, o juiz Matheus Martins de Mattos, em repúdio à…

Promovida pelo Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical, ocorreu nessa sexta-feira (13), o 3º Módulo da Capacitação estratégica em Negociação Coletiva. No encontro, que teve como temática as táticas utilizadas em uma Negociação Coletiva do Trabalho, foram abordadas Planejamento das Táticas de Mesa, Diagnóstico…

A cada hora, uma pessoa sofre acidente de trabalho no Ceará. Do início de 2017 até hoje, foram registradas mais de 11 mil ocorrências, com 74 mortes, considerando apenas os casos informados pelas empresas. Os números são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do…

As 3 perguntas e respostas da série Reforma Trabalhista desta terça-feira (10) tratam de como ficou a aposentadoria frente as mudanças instituídas pela nova lei laboral. E ainda como fica a situação do trabalhador que se aposentar e continuar trabalhando. E também sobre a regulamentação…

A Reforma Trabalhista gerou enorme polêmica durante sua tramitação no Congresso Nacional e perdura desde a sanção na forma da Lei 13.467, no dia 13 de julho de 2017, e entrada em vigor a partir do dia 11 de novembro do mesmo ano. O setor…

A Reforma Trabalhista, envolvendo o regramento dos direitos dos trabalhadores, obrigações dos empregadores e a capacidade negocial de ambos é um tema que vem sendo abordado de forma incisiva em anos recentes em vários países, o que requer que esse tema vem seja analisado a…

As empresas brasileiras e multinacionais com atuação no Brasil começaram a discutir o tema da diversidade de forma mais intensa nos últimos anos, mas falta adotarem políticas e métricas efetivas para aumentar a participação de profissionais negros, ainda extremamente baixa, especialmente nos cargos de liderança.…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que os empregados da Via Quatro – Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S/A integram a categoria profissional dos metroviários e devem ser legitimamente representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes…