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TRT/AL declara inconstitucionalidade da cobrança de honorários a beneficiários da justiça gratuita
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade do parágrafo 4º do…
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Rede LADO Advogados é criada
O escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical participou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, em São Paulo, da reunião de…
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Ainda que com julgamento suspenso, STF forma maioria para garantir adicional de risco a portuário avulso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na quarta-feira (21/11), para garantir adicional de risco aos trabalhadores portuários avulsos,…
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TST modula obrigação de dono de obra a responder por direitos de terceirizados
A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois…
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Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade no emprego
O Congresso Nacional tem a oportunidade de resolver um dos maiores problemas enfrentados por pessoas que recebem o diagnóstico de…
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Fornecimento irregular de vale-transporte é motivo para rescisão indireta
O fornecimento irregular de vale-transporte é motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta. Com esse entendimento, a 7ª Turma…
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Empresa é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais…
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Empregado obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias tem direito a indenização
Um empregado ingressou com uma reclamação na Justiça do trabalho de São Paulo pleiteando a indenização de quatro períodos aquisitivos…
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Criação de empregos segue abaixo do previsto um ano após reforma trabalhista
Foram meses de debates, críticas e elogios, protestos, audiências e discussões até que a Lei 13.467, conhecida como a reforma…
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Ação do Ministério do Trabalho resgata 18 trabalhadores na Ilha de Marajó
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho resgatou 18 trabalhadores em situação de trabalho análogo ao…
