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Anulado acordo que impedia empregado de pedir indenização por acidente do trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um trabalhador aposentado por invalidez se…
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Tribunal declara inconstitucional condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da Justiça gratuita
Em decisão unâmime, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, declararam inconstitucional a condenação de honorários advocatícios…
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Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS)…
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Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao…
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Turma reconhece indenização por dano moral à bancário que sofreu sucessivos assaltos
Em ação judicial assistida pelo Escritório Carlos Chagas, ex-bancário será indenizado após sofrer sucessivos assaltos em curto intervalo de tempo.…
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Senado aprova projeto que agiliza concessão de benefícios para pessoas com fibromialgia
Trabalhadores com fibromialgia poderão ser dispensados dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. É…
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Brasil bate recorde com 38 milhões de trabalhadores na informalidade
Dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira 31 mostram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. A taxa é…
