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Em defesa do trabalhador e diagramador de jornais impressos, o Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical ajuizou reclamação trabalhista requerendo, dentre outros pedidos, o reconhecimento da atividade de jornalista ao ex-empregado durante os anos que trabalhou no Jornal O Estado. Ocorre que o patrão,…

O Escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical alerta sobre a ação de defraudadores que, se passando por membros do Escritório, solicitam, de forma enganosa, transferências bancárias para “custear certidões”, sob a promessa de liberação de valores conquistados em ação judicial. Essa não é e…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 votos a 5, que aposentados do INSS revisem o valor de sua aposentadoria/pensão de forma a incluir, no cálculo da média de contribuições, os valores contribuídos antes de julho de 1994 (antes do Plano Real),…

Ocorreu em Brasília, nos dias 30/11 e 01/12, o Seminário Reconstrução Sindical, promovido e organizado pela @excolasocial . O evento trouxe ricas discussões acerca do custeio sindical e da negociação coletiva de trabalho, ambos temas estratégicos para a sobrevivência e a atuação das entidades sindicais. Além…

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta última segunda-feira (5), a Lei 14.442/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto da lei, embora válido, poderá ser alterado, quanto aos vetos do Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em data a…

A 12ª Vara da Justiça do Trabalho da 7ª Região julgou totalmente procedente a ação trabalhista da empregada que reclamava o reconhecimento de sucessivas promoções verticais ao longo de sua carreira, e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) não só a efetivar…

“A arte da negociação é talvez o que mais profundamente distingue o homem dos animais”   Da relevância e urgência da iniciativa A Reforma Trabalhista, a pandemia, as inovações tecnológicas, a conjuntura econômica e política nos fizeram mergulhar num contexto que põe em perigo os…

Hoje, dia 08/03, celebramos o dia internacional da mulher. Toda mulher deve ser amada, toda mulher deve ser respeitada, toda mulher deve ser reconhecida. Admitimos isso publicamente, mas como materialmente a mulher é tratada? No mercado de trabalho, índices revelam que a mulher ainda sofre…

O juiz da 7ª vara do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Francisco Antônio Da Silva Fortuna, concedeu, em tutela de urgência, o pedido do Escritório Carlos Chagas para ordenar a reintegração de bancário demitido sem justa causa, nas mesmas condições anteriores ao…

Em dissídio coletivo de greve ajuizado pelo sindicato patronal da construção civil no Ceará, foi discutido a incidência de multa para o sindicato laboral em razão de atos isolados durante o movimento grevista dos trabalhadores da construção civil da região metropolitana de Fortaleza. Em defesa…

Em benefício de 3 trabalhadores demitidos sem justa causa pela empresa Oi S.A., o juiz substituto da 13º Vara do Trabalho da 7ª Região, concedeu tutela de urgência determinando a reintegração dos empregados. Os trabalhadores são representados pelo Escritório Carlos Chagas. Em suma, os trabalhadores…

Em sentença proferida pela juíza titular da 14ª Vara do Trabalho da 7ª Região, um ex-empregado do Banco do Brasil teve reconhecido o direito ao intervalo intrajornada (almoço). O trabalhador exercia formalmente a função de supervisor jurídico, de 8 horas diárias, sem controle de ponto.…

Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no…

No dia 15/09/2021, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará – SINTRO, assessorado pelo Escritório Carlos Chagas, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado do Ceará – SINFRECE, concluíram a negociação coletiva de trabalho voltada…

Em decisão proferida pelos integrantes da Seção Especializada II do TRT-7 foi reconhecido que as dívidas trabalhistas podem ser inteiramente corrigidas pelo IPCA-E, sem prejuízo da incidência dos juros de mora de 1% ao mês. Na prática a decisão garante que o trabalhador receba, ao…

Em decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região, os bancários empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) tiveram reconhecido o direito à incorporação de gratificação de função em seus salários. Um dia antes da vigência da Reforma Trabalhista, a CEF…

Os desembargadores da 3ª Turma do TRT-7 acordaram, por unanimidade, destrancar e prover o recurso interposto por bancário contra sentença formulada em primeiro grau, reconhecendo, assim, os direitos trabalhistas relativos ao período de estabilidade ao qual fazia jus, uma vez que fazia parte da diretoria…

“O trabalho precoce subtrai horas de lazer e estudo. Com isso, gera adultos frustrados, infelizes, despreparados para competir com aqueles que puderam dedicar seu precioso tempo às brincadeiras e potencialização de seus talentos e capacidades. A equação, para eles, é perversa. Quem nasceu econômica e…

O melhor a fazer sempre foi ficar em casa, preservar a própria vida e a de seus familiares. Mas é fato que muitos não puderam parar. Seja por estarem na linha de frente do combate ao vírus, seja por realizar trabalho considerado essencial ou ainda…

O juiz substituto da 18ª vara do TRT da 7ª Região, Adalberto Ellery Barreira Neto, acolhendo pedido formulado pelo Escritório Carlos Chagas, condenou a empresa Telemar Norte Leste S.A. a reintegrar trabalhador demitido sem justa causa, nas mesmas condições e função existentes antes de sua…